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Principais Atualizações Legislativas - Abril 2025
Principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Abril de 2025
Principais Atualizações Legislativas - Março 2025
Principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Março de 2025.
Principais Atualizações Legislativas - Fevereiro 2025
Principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Fevereiro de 2025
Regularização do IVA
"Tenho dívidas de clientes vencidas. Em que momento e como posso regularizar o IVA incluído nessas faturas? Será que já não posso recuperar esse IVA?"
Descubra a resposta no nosso artigo.
Principais Atualizações Legislativas - Janeiro 2025
Principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Janeiro de 2025
Análise ao Orçamento Estado 2025
Leia aqui o resumo detalhado das principais alterações fiscais e orçamentais para o ano de 2025 em Portugal, abrangendo atualizações de valores, alterações no IRS, IRC, IVA e outros benefícios fiscais, além de disposições transitórias relacionadas a obrigações fiscais.
Novembro e Dezembro de 2024
O documento resume atualizações fiscais de novembro e dezembro de 2024, incluindo novas leis nacionais, alterações no IRS, salário mínimo para 2025 (870€), e medidas comunitárias sobre tributação e incentivos.
Outubro de 2024
Principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Outubro de 2024.
Setembro de 2024
Partilhamos principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Setembro de 2024.
Agosto de 2024
Partilhamos principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Agosto de 2024.
Julho de 2024
Partilhamos principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Julho de 2024.
Junho de 2024
Partilhamos principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Junho de 2024.
Maio de 2024
Partilhamos principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Maio de 2024.
Abril de 2024
Partilhamos principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de Abril de 2024.
Março de 2024
Partilhamos principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas ao mês de março de 2024.
Fevereiro 2024
Partilhamos principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais relativas a fevereiro 2024.
Janeiro de 2024
Findo o mês de janeiro, importa recordar e sintetizar as principais matérias relevantes em termos de legislação, instruções e decisões administrativas, jurisprudência e decisões arbitrais.